A Secretaria Municipal da Educação deu início nesta terça-feira (16) ao período de matrículas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e instituições conveniadas. Famílias de crianças inscritas no cadastro de vagas do Município para as turmas de Berçário I e II e Maternal I e II para o ano letivo de 2022 estão sendo chamadas pelo setor de vagas a comparecer na instituição de ensino para efetuar a matrícula. 

Crianças que estão fora da rede de ensino e irão freqüentar as turmas de Infantil 4 e 5, o período de matriculas é de 16 a 19 de novembro. A mãe/pai ou responsável legal deve comparecer ao CMEI mais próximo de casa e consultar a disponibilidade da vaga. 

Em fevereiro iniciará o período de matrículas para alunos egressos e provenientes de outras Redes de Ensino, de outros Municípios ou Estados, conforme disponibilidade de vagas.

O período de rematrículas nos CMEIs, transferências e matrículas para o primeiro ano do ensino fundamental nas escolas encerrou na semana passada. 

Cadastro de Vaga

A data limite para a realização do cadastro de vaga é 10 de dezembro de 2021. Para inserir o nome da criança no cadastro online, é necessário que a mesma tenha de 5 meses a 3 anos de idade. O cadastro é feito exclusivamente pelo site da Prefeitura: https://www5.pmfi.pr.gov.br/servicos/. 

Obrigatoriedade dos pais

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,os pais ou responsáveis tem a obrigação de garantir a permanência e a freqüência regular da criança na escola. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação também estabelece que, crianças a partir de 4 anos devem estar matriculadas na educação básica. Para atender essa obrigatoriedade a matrícula cabe aos pais e responsáveis, que também devem manter os dados da criança e comprovantes de endereço atualizados junto às instituições de ensino. 

Documentos necessários para ingresso na Educação Infantil

- Certidão de Nascimento do aluno (original e cópia);

- Carteira de Identidade – RG;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia) – não obrigatório;

- Declaração de Vacinação atualizada, emitida pela unidade ou posto de saúde;

- Fatura recente da concessionária de energia elétrica, dos últimos 2 meses (original e cópia) e comprovante de endereço adicional em nome da mãe/pai/responsável legal pelo aluno, quando a fatura não estiver em nome dos mesmos (original e cópia);

- Número de telefone para contato;

- E-mail do pai/mãe ou responsável legal;

 - Carteira de Identidade - RG da mãe/pai/responsável legal;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF ou Registro Nacional Migratório – RNM/Protocolo de Solicitação de Refúgio (original e cópia) da mãe/pai/responsável legal;

- Cartão SUS – Sistema Único de Saúde (original e cópia);  

- Comprovante de atualização do Cadastro Único (Bolsa Família), se houver;

 - Documento de guarda unilateral, regulamentação de visitas, medida protetiva e outros que restrinjam ou ampliem os responsáveis, se houver.