O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou, nesta semana, 22 pessoas investigadas na Operação Luz Oculta, deflagrada em maio de 2020 para apurar fraudes em licitações para a aquisição de luminárias de LED, destinadas à iluminação pública em Foz do Iguaçu e outros municípios do Paraná.
Os suspeitos são empresários, servidores públicos e ex-servidores dos municípios de Foz, Curitiba e Balneário Camboriú (SC). Os crimes envolvem direcionamento de licitação, fornecimento de produto inferior ao contratado, organização criminosa e falsidade ideológica.
As investigações foram conduzidas pela 6ª Promotoria de Justiça de Foz e pelo Núcleo local do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Dados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná mostram que a empresa operada pelo grupo criminoso firmou, só no Paraná, 66 contratos com 27 municípios e 28 entidades, no valor de mais de R$ 83 milhões.
O esquema de fraude foi detectado, conforme a Polícia Civil, em Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Londrina. Em maio de 2020 foi deflagrada a primeira fase da Operação Luz Oculta, que cumpriu ordens judiciais de busca e apreensão em cinco cidades do Paraná e também em Santa Catarina.
Na fronteira, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão nas secretarias municipais e também na sede da prefeitura. A ação foi desencadeada após denúncias indicando que apenas uma empresa havia se habilitado no processo de licitação para melhorias na iluminação pública de Foz.
Conforme apurado, foram encontrados indícios de manipulação para que a empresa em questão fosse a ganhadora da licitação, tendo sido contratada por R$ 10,3 milhões. Ainda durante o processo, a Polícia Civil identificou que o projeto básico de iluminação da cidade foi plagiado de outras obras científicas de outros municípios e países, sem levar em consideração as necessidades de Foz.
“Os indícios que nós temos é de que houve direcionamento nessa licitação para que determinada empresa ganhasse e conseguimos verificar que os requisitos que constavam no edital não foram cumpridos pela empresa”, disse o delegado Gustavo Brito na época das primeiras ações.
Em dezembro de 2019, a Câmara de Vereadores chegou a apresentar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava a licitação de luminárias de LED para o município. Na época, o documento apontou indícios de irregularidades, como suposto direcionamento e suspeita de superfaturamento.
A comissão apresentou ainda que as luminárias de LED, ofertadas pela empresa vencedora do certame, não tinham o registro do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todas as fases da licitação.
A prefeitura, por sua vez, informou na ocasião que o processo de concorrência pública seguiu rigorosamente todos os princípios fundamentais da licitação pública e que um processo administrativo seria aberto para apurar eventuais irregularidades na prestação de serviços por parte da empresa.
Processo
A segunda fase da Operação Luz Oculta ocorreu em outubro de 2020, quando a polícia apreendeu algumas luminárias. Na terceira fase, que também foi realizada em outubro do mesmo ano, foram apreendidos documentos que comprovaram as práticas criminosas.
Na quarta fase, em janeiro de 2021, dez mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil em Curitiba e também em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Os nomes dos presos não foram divulgados.
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